25.04.2007 - A câmara municipal da Cidade do México aprovou na terça-feira (24) à noite uma polêmica reforma legal que permite a total descriminalização do aborto na capital mexicana nas 12 primeiras semanas de gestação, numa decisão inédita no país.

A Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF), dominada por partidos de esquerda, votou em plenário a reforma do artigo 144 do Código Penal. A emenda foi aprovada por 46 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.

A decisão foi tomada depois de mais de cinco horas de debate e uma polêmica entre grupos antiabortistas, apoiados pela Igreja Católica, e organizações a favor da medida. A sessão exigiu um forte cerco policial, em que 400 agentes tiveram trabalho para conter manifestantes das duas tendências.

A norma só vale para a capital mexicana, que tem uma população de mais de 8 milhões de pessoas. Ela foi aprovada com os votos dos partidos de esquerda Revolução Democrática (PRD), Nova Aliança e Coalizão Social-Democrata, além do Partido Revolucionário Institucional (PRI, centro).

Votaram contra o conservador Ação Nacional (PAN), o Partido Verde Ecologista Mexicano (PVEM) e um independente.

O deputado do PAN Ezequiel Rétiz disse que a lei "atenta contra o direito à vida, pois qualquer ser vivo, desde o momento da concepção, tem vida". Ele apresentou 74 mil assinaturas recolhidas por organizações civis pedindo a realização de um referendo sobre o tema.

Os legisladores da esquerda mexicana argumentaram que o fundamental é "que as mulheres possam decidir num momento determinado se querem abortar" e que "as 12 semanas são um prazo prudente".

Até agora a prática do aborto no México, que tem pouco mais de 106 milhões de habitantes, é ilegal. As exceções eram em determinadas situações, como a gravidez resultante de estupro e o risco de vida para a gestante. Também há autorização para abortar fetos com más-formações congênitas, quando a gravidez é produto de uma inseminação artificial não desejada e por razões econômicas, quando as mães têm mais de três filhos.

O PRD apresentou uma proposta de descriminalização nacional no Senado. Mas o PAN tem maioria na casa, por isso parece difícil a sua aprovação

O debate sobre o aborto elevou a tensão política e social no México nas últimas semanas. Setores conservadores e progressistas do país travaram uma batalha pela emenda.

O Papa Bento XVI enviou uma mensagem no dia 18 de abril, dizendo que o Vaticano se unia "à Igreja no México e a tantas pessoas de boa vontade, preocupadas com um projeto de lei do Distrito Federal que ameaça a vida da criança que vai nascer".

Políticos esquerdistas desqualificaram o comentário, por considerar a declaração uma violação da soberania mexicana. Mas o Governo mexicano, que é do PAN, considerou a interferência dentro do tolerável.

Cerca de 500 pessoas do PRD, Alternativa e do Grupo de Informação em Reprodução Assistida (Gira) fizeram hoje um comício para defender a lei. Ao mesmo tempo, um grupo de conservadores próximo à sede da câmara mostrou cartazes que diziam "Vida sim, aborto não", "Um aborto é matar o futuro do México", e "Assassinos, assassinos".

Fonte: G1 notícias
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Nota do Portal Anjo, www.portalanjo.com

Porta-voz arcebispal: Aborto legal converteria México em sociedade homicida

19.03.2007 - MEXICO D.F - Ante o debate sobre a legalização do aborto que se vem tendo na Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF), o porta-voz do Arcebispado do México, Hugo Valdemar, alertou que alguns grupos políticos querem converter ao povo mexicano em uma sociedade homicida, quando majoritariamente não aprova esta prática.

Valdemar assinalou que os legisladores do Partido pela Revolução Democrática (PRD) "não querem entender que não é certo que o povo apóie essas reformas e tampouco que a esquerda seja maioria no país", ao assinalar dados da pesquisa Mundial de Valores, que arroja que por cento da população tem essa tendência.

Adicionou que é "lamentável pretender converter o povo mexicano em uma sociedade homicida legalizando o aborto pelo simples fato de que a mulher considere que a gravidez é um estorvo para seu desenvolvimento pessoal".

O porta-voz do Arcebispado indicou também que o fato de que "nos diálogos para esta reforma os deputados perredistas não tenham convidado representantes da Igreja, demonstram que infelizmente ainda não esqueceram as práticas antidemocráticas".

"Não se trata de que a Igreja Católica tente impor sua doutrina e sua moral a toda a sociedade. Aqui não se trata de ideologias, aqui está para por meio a vida e nos preocupa porque uma sociedade que mata seus cidadãos é uma sociedade profundamente pervertida e vai a sua destruição", anotou.

Finalmente, Hugo Valdemar expressou que os legisladores católicos devem recordar que em sua recente Exortação Apostólica, Sacramentum Caritatis, o Papa Bento XVI pediu a todos os políticos cristãos opor-se a leis perversas como as que permitem o aborto.

Fonte: ACI