09.05.2012 - O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira a lei da "morte digna", que garante o direito dos doentes terminais a rejeitar cirurgias, tratamentos médicos ou de reanimação para prolongar a vida. O direito de escolha vale para as pessoas que sofrem doença irreversível, incurável ou que estão em estado terminal, descreve o texto da lei, aprovada por unanimidade.

A normativa estabelece a possibilidade de "aceitar ou rejeitar determinados tratamentos ou procedimentos médicos ou biológicos, com ou sem expressão de causa", mas mantém a opção se o paciente terminal mudar sua decisão. Além disso, destaca que "nenhum profissional que tenha agido de acordo com as disposições" desta lei "está sujeito à responsabilidade civil, penal ou administrativa". Caso o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade por razões físicas, a decisão poderá ficar por conta de seus parentes diretos.

A nova lei, que tinha sido aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, exclui a eutanásia assim como o chamado "suicídio assistido", que as leis argentinas qualificam como homicídio. A norma começou a ser debatida depois que a mãe de um bebê em estado vegetativo irreversível desde seu nascimento pediu publicamente pela "morte digna" ao filho.

Em setembro passado, Selva Herbón publicou uma carta dirigida à presidente argentina, Cristina Kirchner, para pedir-lhe a aplicação desta lei já que seu bebê de dois anos, Camila, é vítima de uma "clara obstinação terapêutica". Selva lembrou que três comitês de bioética desesperançaram Camila, mas os médicos se negam a desligar os aparelhos que a mantêm viva por temor de um processo judicial.

Fonte: Terra noticias

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