Arcebispo: não dei excomunhão; a lei da Igreja pune quem faz aborto

06.03.2009 - No ano do centenário de dom Hélder Câmara (1909-1999), ex-arcebispo de Olinda e Recife, a arquidiocese pernambucana está no centro de um debate que escapa ao legado do líder religioso progressista.

O atual arcebispo, dom José Cardoso Sobrinho, condenou o aborto legal feito por uma garota de 9 anos, em Recife. Vítima de estupros do padrasto, ela corria o risco de morrer se levasse adiante a gravidez de gêmeos. O religioso tentou dissuadir a família e os médicos. Mas a mãe decidiu pelo aborto.

Depois da operação, dom José declarou à imprensa que os envolvidos no aborto - exceto a garota - incorreram em excomunhão. No torvelinho da polêmica, o arcebispo de Olinda e Recife agora alivia as tintas, embora recrudesça o discurso anti-abortista:

- Está escrito no Código Canônico, o catecismo da Igreja Católica, que está difundido no mundo inteiro e no Brasil também. Eu apenas relembrei que quem comete aborto já está excomungado. Não fui eu, dom José, que apliquei essa penalidade. É uma penalidade latae sententiae (automática) - declara a Terra Magazine.

Para salvar uma vida, argumenta, não é possível suprimir outra vida. Por princípio, a Igreja não deve admitir o aborto. O religioso afirma que estava ciente dos riscos à vida da menor, mas cita o exemplo da Santa Gianna Beretta Molla, canonizada pelo papa João Paulo II:

- Os amigos médicos aconselharam a fazer o aborto, pra salvar a própria vida. Ela disse: "Eu sou católica, não vou fazer isto, não". Isso aconteceu, no parto ela faleceu; a menina que nasceu, sobreviveu... Está colocada nos altares como uma santa.

Nesta entrevista por telefone, dom José avalia que o homem tem um "dom de Deus": a liberdade. A fraqueza humana, porém, levaria muitas pessoas a usarem a liberdade para escolher o mal - por exemplo, o aborto.

Terra Magazine - Por que a Arquidiocese decretou a excomunhão dos envolvidos no aborto dos gêmeos da garota de 9 anos?
Dom José Cardoso Sobrinho - É uma boa pergunta porque eu quero esclarecer, deixar bem claro. Dom José Cardoso, o arcebispo, não excomungou ninguém. Eu soube até que houve um discurso na Câmara dos Deputados, saiu nos jornais a notícia falsa: "o arcebispo excomungou"... Eu não excomunguei ninguém. Agora, o que foi que eu fiz? Primeiro, antes de acontecer o aborto, a menina estava internada num hospital de Recife. Fiz tudo o possível, convenci o diretor do hospital, ele suspendeu tudo o que estava preparado para o aborto. Depois, as pessoas entraram lá e levaram a menina pra outro hospital, onde ocorreu o aborto. Da minha parte, fiz tudo o que podia para evitar. Depois que o aborto aconteceu, vieram me entrevistar e eu relembrei o que está escrito no Código de Direito Canônico, a lei da Igreja, que diz: "quem comete o aborto está excomungando". É uma lei da Igreja. Chama-se excomunhão latae sententiae, automática. É a própria lei da Igreja que determinou isso. Se uma pessoa comete o aborto - até de uma maneira oculta, ninguém soube de nada -, está excomungada.

O senhor apenas lembrou isso?
Quero repetir. Está escrito no Código Canônico, o catecismo da Igreja Católica, que está difundido no mundo inteiro e no Brasil também. Eu apenas relembrei que quem comete aborto já está excomungado. Não fui eu, dom José, que apliquei essa penalidade. É uma penalidade latae sententiae. Somente a Igreja pode fazer isso. Agora, é pra quem tem fé, pra quem acredita em Jesus Cristo e na Igreja Católica. Outra coisa: quem está condenado a essa penalidade, não está condenado indefinidamente. A Igreja tem portas abertas. Espera a conversão. Até uma pessoa que cometeu maior delito, e está excomungado, se se arrepender, a Igreja absolve. Quero deixar bem claro: não foi dom José que excomungou.

Uma garota de 9 anos tem condição de ser mãe? Como seria a maternidade dela?
Veja bem. Aqui é um problema interessante. Falei com vários médicos, que me disseram: "Não há dúvida de que há risco de vida". Outros médicos disseram: "Vamos esperar, quem sabe é possível fazer uma cesariana no sexto mês". Agora, vamos supor que haja realmente perigo de vida. A Igreja diz que para salvar uma vida nós não podemos suprimir outra vida. Entendeu? Para salvar a vida da mãe, não é lícito matar os inocentes que estão no seio materno. Então, é um princípio fundamental da lei natural, isto é, os fins não justificam os meios. Eu tenho uma finalidade boa, salvar a vida daquela jovem que está grávida, mas para fazer isso não é lícito suprimir a vida de dois inocentes.

Nesse caso houve o estupro do padrasto. Não seria um peso enorme pra uma garota de 9 anos ter filhos do padrasto?
O estupro é outro pecado gravíssimo, quem fez isso vai responder diante de Deus, mas não justifica. Porque houve um estupro, eu posso agora praticar um aborto? É um princípio muito importante da lei da Igreja e nós não podemos praticar o mal para conseguir o bem, digamos assim. A Igreja relembra um caso muito importante que aconteceu há alguns anos na Itália. É uma senhora médica, que também estava grávida e sabia que corria risco de vida. Os amigos médicos aconselharam a fazer o aborto, pra salvar a própria vida. Ela disse: "Eu sou católica, não vou fazer isto, não". Isso aconteceu, no parto ela faleceu; a menina que nasceu, sobreviveu. Pois bem. Esta senhora foi canonizada, foi declarada santa pelo papa João Paulo II. O nome dela é Santa Gianna Beretta Molla. Está colocada nos altares como uma santa. Preferiu sacrificar a própria vida, e não a vida da filha.

Quando a Igreja procura a família e os médicos para tentar reverter a decisão de fazer o aborto, não fere a liberdade individual?
Todo mundo tem liberdade, mas nunca podemos decidir algo contra a lei de Deus. Aliás, a liberdade é um grande dom que Deus dá. Ninguém tem liberdade de escolher o mal. Por isso que o ser humano é superior a todas as criaturas sensíveis, porque nós temos a parte espiritual, a nossa vontade, a nossa inteligência, a nossa liberdade. Mas nossa liberdade não nos dá o direito de agir contra a lei de Deus. Nós temos a possibilidade de fazer escolhas aqui na Terra. Infelizmente isso acontece com muitas pessoas... escolhem o mal. É a fraqueza humana. Há pessoas que cometem pecados, o pecado do adultério... Usou da liberdade, mas usou mal. A nossa liberdade é optar pela lei de Deus, de acordo com Deus.

O senhor não admite o aborto em nenhuma hipótese?
Veja, não sou eu, não! É a Santa Igreja Católica, a lei de Deus. Pode acontecer o aborto espontâneo, aí ninguém tem culpa. Mas a Igreja diz: "não é lícito tirar a vida de inocentes". E é o quinto mandamento da lei de Deus: "Não matar". Nós não podemos jamais aprovar que alguém cometa o aborto. Nenhum motivo pode justificar isso. Na esperança de salvar a vida da mãe, não podemos fazer isso.

Conseguiu falar com a mãe?
Não, eu até planejei quando ela estava aí. Mas a notícia que eu recebi é que ela já tinha tirado a filha do primeiro hospital e levado para outro. Consegui falar com o pai, né? A menina veio lá do interior de Pernambuco, de Alagoinha, veio pra aqui, passou um dia. Estive com ele na presença do superintendente da polícia do Estado Pernambuco. O pai da menina falou: "Desde o começo eu disse que não aceito o aborto".

O senhor não vai manter mais contato com a família?
Se quiserem, estou sempre aqui, às ordens. Mas o que nós podíamos fazer, foi feito. Quero insistir muito nesse ponto: não foi dom José que aplicou a excomunhão. Qualquer pessoa interessada, por favor, leia o catecismo da Igreja Católica, está explicado lá.

Para quem não entende de Direito Canônico: há uma questão de interpretação? O código não depende de uma aplicação, que muda muito de arcebispo para arcebispo?
Está escrito: "Quem cometer aborto, incorre em excomunhão latae sententiae". Não vai ter ninguém pra interpretar o contrário. É uma coisa claríssima. Essa penalidade da Igreja está no Código Canônico atual, mas vem desde o começo. O primeiro dia da geração da Igreja, logo no primeiro século, também está registrado no catecismo. Já dizia a mesma coisa. Não há possibilidade de interpretação diversa pra uma coisa óbvia.

Para o Código Canônico ter efeito, não é necessário o senhor aplicar?
Pois é. É uma coisa própria da Igreja. Na sociedade civil, quando alguém comete um delito... Vamos supor: alguém comete um homicídio. Eu não posso dizer: "já está automaticamente...". Não. Tem que fazer um processo, vai pro tribunal, o juiz profere a sentença. O juiz está aplicando a penalidade. Dentro da Igreja, para esses delitos gravíssimos, a Igreja tem poderes de aplicar automaticamente a penalidade, inclusive quando é delito oculto. Agora, isso é para as pessoas que tem fé. Relembrando também que quem incorre em excomunhão não está condenado pro resto da vida. A Igreja está sempre de portas abertas. Qualquer pessoa que se converte, que pede perdão, a Igreja está pronta pra absolver. Para delitos gravíssimos desse nível, as pessoas precisam ser alertadas. A cada ano, há um milhão de abortos. E estão aí em silêncio... A Igreja deve defender a lei do humano.

A garota de 9 anos é católica?
Toda a família é católica.

Terra Magazine